Gestão Democrática

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O Mundo empresarial está mudando. E isso não é um fenômeno tão recente quanto alguns podem pensar. Empresas como a Google e a Semco que o digam. A própria idéia de “lucro primeiro, felicidade depois” está sendo revista por empresários de grande porte. As empresas com novo perfil têm em comum os horários flexíveis, a possibilidade de se divertir, relaxar e até dormir no local de trabalho, além de uma administração que leva em conta a individualidade de cada um, a forma como cada um consegue produzir. É a adoração da autenticidade. Em ambas as empresas retrocitadas as novas idéias vem aos montes e o “patrão” somente coordena os novos projetos.

Ricardo Semler é um dos visionários desse novo protagonismo empresarial. Brasileiro, professor de MIT, Harvard e de uma escola rural para crianças no interior de São Paulo, ele defende a gestão democrática, na qual o próprio subordinado elege seu “patrão”. No mesmo sentido, o indivíduo não tem horários fixos, mas sim metas específicas que são, surpreendentemente, escolhidas pelo próprio trabalhador. Perguntado sobre a eficiência, ou melhor, deficiência que essa falta de liderança instituída gera, Semler diz que o lucro não é nem deve ser o foco principal. Em algumas ONGs, fundações ou até instituições filantrópicas seu discurso parece normal, diria que lembra até o senso comum, mas no mundo empresarial essa perspectiva vai de encontro frontal com toda a ideologia capitalista de busca incessante por lucro.

O modelo da empresa de Semler lembra a ideologia por trás dos trabalhos do vencedor do Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen. A principal tese do indiano premiado é a de que o desenvolvimento deve ser medido e ter como finalidade a liberdade. Ele parte do pressuposto de que o mero aumento de renda ou do Produto Interno Bruto não mensuram o avanço de uma sociedade. A liberdade, como fim e meio, seria o escopo que a vivência moderna deve buscar. E essa liberdade não se relaciona somente com o ideal polítco-social, mas também com o econômico. Assim, a economia deve respaldar a possibilidade de trocas livres entre os cidadãos do mundo, sem que existam restrições que impeçam inovações ou até rupturas com o atual modelo ideológico capitalista. O que há de mais inovador nesse liame elaborado por Sen é justamente o processo que, para atingir o fim da liberdade, deve ser, também, pautado pela liberdade.

A  ideologia de Sen dá enfoque especial à qualidade de vida, que é, hoje, uma das principais pautas das empresas estadunidenses. Dados empíricos são apresentados no livro de Sem “Development as Freedom” que comprovam o vínculo entre o aumento de capacidades dos indivíduos e o bem-estar. Outros, como Semler, creditam ao bem-estar a produção mais eficiente. Assim, se há uma ligação direta entre bem-estar e aumento de capacidades gerais – liberdade individual –   é imprescindível que o trabalhador se sinta livre para trabalhar. Assim, o trabalhador escolhe trabalhar e só trabalha para outro se quiser. Logo, surge a idéia de que o Capitalista, o Empresário, deve atrair e, de certa forma, conquistar seu empregado.

Outros pensadores renomados, como o Professor Mangabeira Unger, trabalham essa perspectiva. O professor de Harvard diz que a famosa “terceira via” ( que expõe uma alternativa aos modelos caducos do liberalismo – 1ª via – e o socialismo – 2ª) deve permitir o que é de mais peculiar na sociedade contemporânea florir: a diferença. Moldes iguais, estruturas fordistas, constituições emprestadas, pensamento imposto são soluções do passado. A nova onda do desenvolvimento – representada pelo pensamento de Sem – traz à tona a busca pelo sistema que abranja uma sociedade exausta, inquieta e pulsando pelo novo.

Nesse contexto, o direito não deve ficar para trás. Empresas, como as mencionadas acima, são só as mais conhecidas que utilizam esse novo prospectus. A tendência é um aumento brutal do tipo de gestão administrativa que leva em conta a felicidade e a qualidade de vida de seu empregador. Existem, inclusive, estudos que comprovam que o trabalhador feliz, descansado e relaxado produz mais e melhor, vide os números invejáveis da Google.

Pode-se dizer que a verdadeira culpada dessas novas perspectivas é a cultura democrática que se instala nos países. Democracia como participação e capacidade de decidir os rumos da vida social. É a interação entre os interesses individuais e os anseios coletivos. A vida social, seja no aspecto que for, gera um sentimento bipolar quando o trabalhador vive em uma sociedade que requer sua participação e que preza por seu engajamento e, ao mesmo tempo, o submete a um ambiente totalitário e opressor (o trabalho).

As oposições mais comuns ao argumento acima exposto adviriam daqueles que entendem o mercado como um ente separado da política, onde os agentes econômicos devem regular a si mesmos, não sendo função do Estado intervir nos rumos da economia. Pois bem, mesmo dentro dessa teoria as mudanças estruturais parecem possíveis. Vejamos. Mesmo o liberal mais ferrenho reconhece a influência da política e do Estado sobre o indivíduo. Em uma cultura efetivamente democrática, que é o objetivo primordial do Estado Democrático de Direito, a participação e o engajamento nas decisões políticas levam o indivíduo a estranhar um ambiente que não o escute ou o consulte quanto a decisões importantes. Isso porque ele estará acostumado a tomar decisões que afetam a vida de todos os seus concidadãos. Daí a impossibilidade das práticas exploradoras e dominadoras do capital

Os juristas que se prezam não só acompanham as inovações, mas também tentam estruturá-las de forma a possibilitar o melhor desenvolvimento e consecução das mesmas. Esses novos aspectos devem trazer à tona novos estatutos e novas leis empresariais. Os conceitos de monopólio, de cartel, de fraude deverão ser revisitados, à luz do princípio que guia toda a Constituição: a dignidade da pessoa humana.

O movimento humanista contemporâneo está pautado nesse jargão muito utilizado(da dignidade da pessoa humana), mas ainda pouco efetivado. É importante que os escritórios de advocacia estejam a par de qualquer mudança no mundo empresarial, mas especialmente uma que abarque transformação tão drástica. Quanto mais o homem for livre, quanto mais a legislação exigir essa conduta e quanto mais esse ideal for efetivado, mais o empresário terá que atrair mão de obra por razões outras que a necessidade de renda.

Advogados de empresas de pequeno e médio porte devem ser os mais afetados pelas inovações a curto prazo. E isso se deve a diversas razões. As empresas multinacionais possuem marca, nome e atraem o trabalhador, muitas vezes por esses atributos. Além do mais, elas procuram locais em que a mão de obra é extremamente barata e passível de exploração. Foi assim que aconteceu em Taiwan, na China, na Índia e em outros países em que os Direitos Humanos foram deixados de lado em prol do benefício econômico de um grupo seleto. O fato de um país permitir a exploração exagerada da mão de obra geralmente atrai o olho capitalista que visa lucro acima de tudo. Pode, por exemplo, não ser interessante para uma fabricante de tênis, que explora trabalhadores na China e em Taiwan, que haja novos rumos em sua filosofia empresarial. Não se negocia com Direitos Humanos e, por isso, não se compete com quem o despreza. Assim, é possível que a ideologia libertária não atinja uma estrutura dessas em curto prazo.

Apesar disso, não é mistério algum que no mundo empresarial a sobrevivência está necessariamente atrelada á adaptação. É o conceito de competição. Em um regime democrático pleno, onde as capacidades gerais individuais são elevadas, a economia de mercado registraria seu maior grau de competição. Ou seja, se o desenho institucional do mercado der indícios de que ele deve seguir essa tendência,  é possível que haja mudanças até nos gigantes.

No entanto, empresas familiares ou que não detêm tanto destaque no cenário mundial, estão mais suscetíveis aos novos critérios. Até porque, em alguns casos, o CEO-ditador sente a necessidade de “chacoalhar” a estrutura para que ela volte a se sustentar e evite a falência. Não precisamos ir tão longe, empresas com tais necessidades são as mais comuns dentro do Brasil. O sucesso, infelizmente, continua sendo a exceção. Consequentemente, a necessidade pelo novo, pela busca de novas fronteiras, às vezes passa por essa nova forma de pensar a vida econômica.

Autores como Celso Furtado entendem que o processo de Globalização beneficiam as multinacionais,  não restando espaço para o pequeno e médio empresário e muito menos para inovações nas estruturas de mercado. A perspectiva libertária e emancipatória nega essa perspectiva por acreditar na sobreposição de valores como a liberdade e a igualdade sobre a vontade de lucro. As liberdades, assim como os outros valores hegemônicos na era democrática, não serão plenamente utilizáveis sem a possibilidade de ser autêntico, original e diferente do status quo.

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